Garantia de Acesso a Tratamentos Essenciais

Sempre que houver negativa indevida de cobertura ou qualquer restrição injustificada ao acesso a cuidados médicos, ocorre violação ao direito à saúde. Nesses casos, é possível buscar a atuação do Poder Judiciário para garantir o tratamento necessário, inclusive em caráter de urgência, quando houver risco à saúde ou à vida do paciente.

Isso porque, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e representa um dos fundamentos mais importantes da proteção à dignidade da pessoa humana. Ele está diretamente ligado ao direito à vida e assegura que toda pessoa tenha acesso aos cuidados necessários para viver com qualidade e segurança.

Saúde não significa apenas não estar doente. Trata-se do bem-estar físico, mental e social, essencial para que o indivíduo possa desenvolver suas atividades, trabalhar, conviver em sociedade e viver com dignidade.

Quando se trata de planos de saúde, as operadoras também devem respeitar esse direito. Elas estão sujeitas às normas legais e às regras de proteção ao consumidor, não podendo negar tratamentos, medicamentos, exames ou internações de forma injustificada. Cláusulas contratuais que limitam ou impedem o acesso a tratamentos essenciais são consideradas abusivas, conforme entendimento consolidado dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

Se você ou um familiar teve tratamento, exame, medicamento ou internação negados pelo plano de saúde ou pelo SUS, é importante saber que essa negativa pode ser ilegal. A busca imediata por orientação jurídica especializada pode ser decisiva para garantir o acesso ao tratamento necessário e preservar a saúde e a dignidade do paciente. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.